As etapas da Lei Rouanet

Hoje nós vamos falar sobre o caminho que o seu projeto percorre dentro do Ministério da Cultura, depois que você faz sua inscrição na Lei Rouanet, até sua aprovação final.

 

Para fazer um bom acompanhamento do projeto, a primeira dica que eu dou é acompanhar todas as comunicações do MinC realizadas por email. Nestes emails, você é informado sobre a etapa em que seu projeto se encontra e, no caso de uma diligência (que nada mais é do que o pedido de algum tipo de esclarecimento ou documento por parte do MinC), o prazo que você tem para respondê-la. Perdendo este prazo, seu projeto sera automaticamente indeferido.

 

A segunda dica é não confiar apenas nos emails do MinC, que muitas vezes são disparos automáticos do sistema e podem falhar. Em algumas fases do projeto inclusive eles simplesmente não existem (como o momento em que seu projeto é encaminhado para a CNIC). A dica então é também ficar de olho na evolução do projeto através do botão “acompanhamento de projetos” no site www.cultura.gov.br. Lá você pode buscar seu projeto pelo nome, número de pronac ou pela razão social do proponente.

 

Importante: ocorreram sérias mudanças no processo a partir da publicação da IN 01/2017 em 20 de março de 2017 e da IN 02/2017 em dezembro de 2017. Em teoria, o processo ficou mais rápido:

A partir do novo fluxo, os projetos recebem, já na fase de admissibilidade, aprovação para captar 10% do valor aprovado, comprovando sua viabilidade de execução.

Isso permitirá ao MinC economia na emissão de pareceres a projetos sem efetiva possibilidade de execução.

A análise da proposta cultural será realizada inicialmente pela secretaria competente na forma do art. 4º, que promoverá o exame de admissibilidade e de enquadramento, com vistas a aprovação preliminar.

A fase de admissibilidade, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e seus dirigentes, com o suporte de trilhas de controle, será composta pelas seguintes etapas:

I – exame preliminar de admissibilidade

II – análise das informações da proposta cultural, abrangendo a verificação:

a) do completo e correto preenchimento do formulário de apresentação da proposta cultural;

b) quanto a adequação da proposta e do proponente à Lei nº 8.313, de 1991, e seus regulamentos, particularmente quanto à natureza cultural de ambos;

c) da adequação do perfil da proposta e do proponente ao mecanismo pleiteado;

d) das planilhas orçamentárias e dos documentos técnicos exigidos do proponente;

e) da aferição da ações preponderante e secundárias, quando houver;

f) da definição do produto principal;

g) da definição do enquadramento do projeto;

h) da capacidade técnica do proponente para execução do projeto apresentado; e

i) das medidas de acessibilidade, democratização do acesso e das contrapartidas sociais às características do projeto cultural.

O prazo máximo de análise das propostas culturais é de sessenta dias. Será arquivada a proposta que não ultrapasse o exame de admissibilidade, não cabendo recurso da decisão.

III- Após o exame de admissibilidade, o projeto será enquadrado nos arts. 18 ou 26 da Lei nº 8.313, de 1991, sendo o proponente comunicado da decisão.

IV – Em caso de aprovação preliminar, o proponente estará autorizado a iniciar a captação de recursos para o projeto, sendo a decisão publicada no Diário Oficial da União, por meio de Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados.

V – Captados 10% (dez por cento) do valor total aprovado (Custo do Projeto), será oportunizada ao proponente a adequação do projeto à realidade de execução, a qual não poderá representar aumento do Custo do Projeto. O prazo para a adequação do projeto será de 10 (dez) dias, improrrogável, a contar do dia seguinte do seu registro no Salic e envio desta informação pelo sistema.

Aproveito para colocar aqui embaixo um resumão do processo pra você:

1. Início: Você enviou o projeto para o MinC.

2. 1o comunicado: O MinC envia uma mensagem padrão pedindo que reveja todos os campos. Este email tem sido enviado para todos os projetos com a justificativa de padronizar os projetos. É só conferir todos os seus campos com o que eles pedem e reenviar o projeto.

3. Análise visual: seu projeto vai para as mãos de um analista que verifica os campos e documentos. Caso haja alguma pendência, você pode ser diligenciado.

4. 1a diligência: Nesta diligência visual, o MinC pode pedir alguma informação ou documento pendente. Esta diligência normalmente foca nos documentos.

5. Admissibilidade – Nesta etapa você recebe um email do MinC informando que sua proposta passou da fase de admissibilidade e, dentro de alguns dias receberá o pronac. A partir daí, você já estará apto a captar, segundo a IN 01/2017.

6. Pronac – O MinC envia mais um email dizendo que sua proposta foi convertida em projeto e agora tem o pronac.

VOCÊ JÁ PODE CAPTAR PARA SEU PROJETO!

7. Análise Técnica, CNIC e Diário Oficialsegundo a IN 01/2017, estas etapas somente irão acontecer após você captar no mínimo 10% do valor total do projeto.

 

 

 

Com o projeto aprovado pelo MinC, agora é hora de partir para a captação de recursos. Mas este assunto, nós vamos deixar para o próximo video!

 

 

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