Lei Rouanet: qual a diferença entre o artigo 18 e 26?


Lembra aquele dia em que você prometeu pra si mesmo que finalmente ia se aprofundar na Lei Rouanet e fez o download da legislação para ler?

 

Pois é…aposto que foi só começar a ver aquela linguagem jurídica de parágrafo, inciso, artigo… para dar um frio na espinha, não é mesmo?

 

E quando você abriu o link da nova instrução normativa (a IN 01/2017) e percebeu que ela tinha 80 páginas? 80 páginas?!?!?

 

É. A gente te entende…

 

Afinal, se um artista tivesse que fazer sua própria versão da lei Rouanet ela seria muito mais fácil de ser compreendida, mais colorida, cantada, fotografada… e a gente entenderia de um jeito muito mais fácil, não é?

 

Pois essa é nossa língua, é assim que a gente se comunica…

 

E foi justamente pra você que decidimos colocar os pingos nos is e um pouco de tinta na dúvida que mais aparece por aqui.

 

Afinal, que diabos é esse artigo 18 e 26?

 

Se eu caio no 18 sou sortudo e se caio no 26 é mercúrio que está retrógrado?

 

Não, não! Nada disso…

 

E pode ficar tranquilo que a gente promete que vai ser fácil e divertido de entender.

 

Bora então fazer arte?

 

Arte não! Artigo! E começamos com o 18!

 

Artigo 18

 

Se aquela sua ideia mais que mirabolante foi enquadrada pelo MinC no artigo 18, isso significa que o patrocinador vai poder abater 100% do valor investido através do seu projeto.

 

Traduzindo:

 

(1) Ele vai calcular o imposto de renda que precisa pagar aos cofres públicos.

(2) Desse total, vai pegar 4% e vai colocar tudinho (tudinho! 100%!) em seu projeto.

(3) E ele vai ter a isenção fiscal de tudinho, sem qualquer custo extra.

 

O mesmo vale para as pessoas físicas, mas elas podem deduzir 6% do Imposto de Renda.

 

Artigo 26

 

Pra começo de conversa, o artigo 26 não é a zebra do Fantástico, o pão com manteiga que caiu de cabeça pra baixo nem o jato de água fria que acabou com seu banho quente.

 

Então não fique triste se seu projeto foi enquadrado pelo MinC no artigo 26…

 

Dito isso, vamos aos fatos:

 

  • A única diferença entre os artigos 18 e 26, é o valor do abatimento do imposto de renda e o enquadramento do projeto.

 

  • Ao invés do “tudinho” do artigo 18, quando seu projeto cai no artigo 26, isso significa que o patrocinador vai ter a renúncia fiscal de 40% do valor investido (e 60% para pessoa física) e não dos 100% como acontece no artigo 18.

 

Entendeu?

 

Calma! Calma! Não precisa coçar a cabeça que a gente já sabe aqui as duas perguntas que você quer fazer… quer ver?

 

Por que uma empresa patrocinaria um projeto no artigo 26? E como saber se meu projeto será enquadrado no artigo 18 e no artigo 26?

 

A resposta a estas duas perguntas é bem simples e está, de alguma forma, conectada entre elas.

 

Os projetos mais usuais que são enquadrados no artigo 18 são das seguintes modalidades:

  • Artes cênicas (teatro, circo, mímica, dança…)
  • Audiovisual (curta, média…)
  • Música erudita
  • Música instrumental
  • Exposições de artes
  • Livros em geral

 

Já os projetos mais usuais que são enquadrados no artigo 26 são das seguintes modalidades:

  • Audiovisual (projetos radiofônicos, obras seriadas, jogos eletrônicos)
  • Música popular
  • Música gospel
  • Projetos de fotografia
  • Gravuras
  • Design e moda
  • Periódicos

 

 

Então…

 

Um bom patrocinador normalmente tem uma política de patrocínio e justamente por isso, tem uma linha de projetos nos quais tem mais interesse, independente do artigo em que ele foi enquadrado.

 

Só pra exemplificar, é só ver a Natura e a Vale com projetos de música popular (artigo 26), a Eletrobrás e a BR Distribuidora com projetos de teatro (artigo 18), entre outras…

 

Simples, não é?

 

Agora vamos à parte mais divertida para você que ficou junto comigo até aqui… :)

 

Desmistificando fatos:

 

(1) Não tem como sugerir um enquadramento ao MinC. Ou é ou não é. Aquela história de dizer que vai fazer um projeto de música instrumental quando seu projeto é música popular NÃO ROLA! Não enrole! (ou você terá problemas na execução e na prestação de contas!)

 

(2) Sim, alguns captadores vão te perguntar em que artigo seu projeto foi enquadrado e os bons captadores fazem isso apenas para definir sua estratégia de captação e empresas. Ponto!

 

(3) Se você contratou uma pessoa para enquadrar seu projeto na lei e ele caiu no artigo 26, esta pessoa não fez uma M%$#ˆ. Ela fez seu trabalho direitinho, viu? E o seu projeto provavelmente deveria estar enquadrado no 26 meeeesmo.

 

(4) Deveria? Sim, o MinC é humano (isso merece um outro texto!) e erra! Se seu projeto foi enquadrado errado, você pode sim entrar com um recurso e 99% de chances do enquadramento ser corrigido.

 

(5) Na sua vida de produtor e/ou artista nada muda se seu projeto foi enquadrado no 18 ou no 26 (exceto se você também for captar, como expliquei acima). Siga adiante com seu projeto e ande com fé que tudo vai dar certo.

 

(6) Ter um projeto enquadrado no artigo 26 não significa que você terá dificuldade para captar recursos. O sucesso da captação depende de outros fatores. Repetindo: o sucesso da captação depende de outros fatores.

 

(7) Se seu projeto é bom e for bem estruturado, com possibilidade de relacionamento forte entre marca e público, isso sim será fundamental na hora de garantir recursos junto ao seu futuro patrocinador.

 

Viu? Nem doeu…

 

Agora que tal arregaçar as mangas e começar a trabalhar de verdade naquela ideia que não sai da sua cabeça, mas que você está ai no modo “procrastination” evitando de cuidar dela?!?!

 

Bora colocar a ideia no papel e levá-la adiante? 

 

Se quiser um PASSO-A-PASSO que vai te dar um empurrãozinho pra isso (na verdade um empurrãozão) é só clicar >>> AQUI <<<!

 

Aposto que você vai curtir!

 

Quer elaborar uma ideia do início ao fim?