Cerca de 3,3 mil projetos captaram recursos via Lei Rouanet em 2014

minc
Em 2014, 3.273 projetos culturais captaram recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), sendo 2.810 apresentados por pessoas jurídicas e 463, por pessoas físicas. Esses projetos levantaram um montante de R$ 1.320.307.460,89 referentes a doações e patrocínios feitos por incentivadores que se beneficiaram de renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet.
No total, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) do Ministério da Cultura (MinC) autorizou, no ano passado, 6.057 projetos a captarem R$ 5.785.807.436,53 em recursos, sendo que 3.273 obtiveram sucesso. Foram efetivamente captados R$ 1.278.169.782,73 por pessoas jurídicas e R$ 42.137.678,16 por pessoas físicas.
Os recursos captados pelos projetos apoiados em 2014 foram investidos por 3.424 pessoas jurídicas (R$ 1.295.571.435,48) e 9.371 pessoas físicas (R$ 24.604.249,20).
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura substituto, Raphael Valadares, destaca que o valor captado em 2014 manteve-se no mesmo patamar dos últimos anos. “Desde 2011, esse montante tem ficado na casa dos R$ 1,3 bilhão”, informa. “Isso demonstra que, apesar da crise econômica internacional, a economia brasileira se mantém fortalecida, permitindo que as empresas mantenham seus investimentos em cultura nos mesmos patamares”, avalia.
Modernização do incentivo à cultura
O MinC trabalha para modernizar, já em 2015, o mecanismo de financiamento à cultura. Em novembro do ano passado, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, onde tramita atualmente, o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura). O programa, previsto para substituir a Lei Rouanet e uma das prioridades elencadas pelo ministro Juca Ferreira, trará um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal.
O Projeto de Lei 6.772/2010, que institui o ProCultura, prevê que o Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja o principal mecanismo de financiamento federal à cultura. Para isso, será transformado em um fundo de natureza contábil e financeira e também poderá receber recursos por meio de doações e patrocínios. Na prática, isso tornará possível repassar recursos não utilizados em um exercício para o ano seguinte. Hoje, como o fundo é apenas contábil, o saldo anual precisa ser devolvido ao Tesouro Nacional.
O Procultura também estabelece mecanismos de regionalização dos recursos, que serão destinados em parte a fundos estaduais e municipais, com vistas a financiar políticas públicas dos entes federados. Os estados e municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e implantarem fundos e planos estaduais ou municipais de cultura e órgão colegiado de gestão democrática de recursos, com participação da sociedade civil, poderão receber repasses diretamente para execução de programas e projetos.
Outra mudança prevista com o ProCultura é o aumento dos limites de dedução do Imposto de Renda para doações e patrocínios a projetos culturais. Para pessoas físicas e jurídicas, o patamar poderá alcançar até 8% do imposto devido. Hoje, os limites estabelecidos por decreto do Poder Executivo são de 6% para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas. Conforme o texto do PL que tramita no Congresso Nacional, doações de pessoas físicas continuarão com teto de 6%, e de empresas com receita bruta anual de R$ 300 milhões, de 4%. O limite, entretanto, poderá subir para 8% se o excedente for destinado a produtores independentes ou de pequeno porte. No caso de empresas com receita superior a R$ 300 milhões, o limite também será de 4%, podendo chegar a 5% caso o excedente seja destinado ao FNC.
O Procultura prevê, ainda, os Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (Ficart), operados por instituições financeiras com a finalidade de investir em atividades com potencial retorno comercial, e o Vale-Cultura, primeira política pública com foco específico no acesso ao consumo e à fruição de bens e serviços culturais.
Fonte oficial:
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

Comunicado aos proponentes: prorrogação de prazo de captação de projetos audiovisuais

ancine-logo

Os proponentes de projetos audiovisuais cujos prazos para captação de recursos incentivados federais tiverem sido encerrados em 31 de dezembro de 2014 e que possuam valores efetivamente captados têm até o dia 31 de março para solicitar prorrogação de prazo de captação para o exercício de 2015.

 

A documentação necessária para compor a solicitação de prorrogação extraordinária de prazo de captação, bem como as regras para sua concessão, está detalhada nos Artigos 25 a 27 da Instrução Normativa  n° 22 da ANCINE. A solicitação deverá ser protocolada na ANCINE, aos cuidados da Coordenação de Acompanhamento de Projetos (CAC), vinculada à Superintendência de Fomento (SFO).

 

A relação de projetos cujo prazo de captação por meio dos mecanismos federais de incentivo fiscal expirou em 31 de dezembro de 2014 está disponível para consulta aqui. Outras informações sobre a situação dos projetos podem ser acessadas no sistema de Consulta de Projetos.

 

Os projetos para os quais não for solicitada prorrogação de prazo para captação até o dia 31 de março de 2015 ou tiverem seu pedido de prorrogação negado receberão um dos encaminhamentos a seguir:

 

– Projetos que movimentaram recursos incentivados federais e cujo prazo de conclusão já esteja encerrado deverão apresentar a documentação de prestação de contas final do projeto até o dia 30 de abril de 2015, conforme a Instrução Normativa nº 110. Caso a proponente não apresente a documentação de prestação de contas final no prazo acima, a empresa será colocada em situação de inadimplência perante a ANCINE.

 

– Projetos que captaram recursos incentivados federais, mas ainda não obtiveram autorização para movimentação dos mesmos serão cancelados, conforme Artigo 50 da Instrução Normativa nº 22. Os projetos que atenderem às condições listadas no Artigo 51 da mesma IN poderão apresentar solicitação de reinvestimento dos recursos captados e não liberados até o dia 30 de abril de 2015. Caso o projeto não atenda às condições previstas para reinvestimento de recursos ou não apresente tal pedido dentro do prazo acima, os recursos captados e não liberados serão recolhidos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

 

– Projetos que não captaram recursos incentivados federais serão cancelados, conforme Artigo 50 da IN n° 22. Importa notar que projetos que não captaram recursos não poderão se beneficiar de prorrogações extraordinárias de prazo para captação de recursos incentivados, conforme Artigo 27 da IN n° 22.

 

– Projetos que movimentaram recursos incentivados federais mas ainda têm prazo válido para execução somente deverão apresentar a documentação de prestação de contas final do projeto em até 120 dias após a sua conclusão, conforme a Instrução Normativa nº 110.

 

Outros esclarecimentos sobre prazos de captação, de prestação de contas e cancelamento podem ser obtidos pelo e-mail da Coordenação de Acompanhamento de Projetos – acompanhamento.projetos@ancine.gov.br.

 

Fonte: Ancine

Ancine: prorrogação de prazo de captação de projetos audiovisuais

ancine-logo

Projetos com prazo de captação até 31 de dezembro deste ano têm até março de 2015 para solicitar prorrogação

Os proponentes de projetos audiovisuais cujos prazos para captação de recursos incentivados federais se encerrem em 31 de dezembro de 2014 e que possuam valores efetivamente captados têm até o dia 31 de março para solicitar prorrogação de prazo de captação para o exercício de 2015.

A documentação necessária para compor a solicitação de prorrogação extraordinária de prazo de captação, bem como as regras para sua concessão, está detalhada nos Artigos 25 a 27 da Instrução Normativa  n° 22 da ANCINE. A solicitação deverá ser protocolada na ANCINE, aos cuidados da Coordenação de Acompanhamento de Projetos (CAC), vinculada à Superintendência de Fomento (SFO).

A relação de projetos cujo prazo de captação por meio dos mecanismos federais de incentivo fiscal expira em 31 de dezembro de 2014 está disponível para consulta aqui.Outras informações sobre a situação dos projetos podem ser acessadas no sistema de Consulta de Projetos.

Os projetos para os quais não for solicitada prorrogação de prazo para captação até o dia 31 de março de 2015 ou tiverem seu pedido de prorrogação negado receberão um dos encaminhamentos a seguir:

– Projetos que movimentaram recursos incentivados federais e cujo prazo de conclusão já esteja encerrado deverão apresentar a documentação de prestação de contas final do projeto até o dia 30 de abril de 2015, conforme a Instrução Normativa nº 110. Caso a proponente não apresente a documentação de prestação de contas final no prazo acima, a empresa será colocada em situação de inadimplência perante a ANCINE.

– Projetos que captaram recursos incentivados federais, mas ainda não obtiveram autorização para movimentação dos mesmos serão cancelados, conforme Artigo 50 da Instrução Normativa n° 22. Os projetos que atenderem às condições listadas no Artigo 51 da mesma IN poderão apresentar solicitação de reinvestimento dos recursos captados e não liberados até o dia 30 de abril de 2015. Caso o projeto não atenda às condições previstas para reinvestimento de recursos ou não apresente tal pedido dentro do prazo acima, os recursos captados e não liberados serão recolhidos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

– Projetos que não captaram recursos incentivados federais serão cancelados, conforme Artigo 50 da IN n° 22. Importa notar que projetos que não captaram recursos não poderão se beneficiar de prorrogações extraordinárias de prazo para captação de recursos incentivados, conforme Artigo 27 da IN n° 22.

– Projetos que movimentaram recursos incentivados federais mas ainda têm prazo válido para execução somente deverão apresentar a documentação de prestação de contas final do projeto em até 120 dias após a sua conclusão, conforme a Instrução Normativa nº 110.

Outros esclarecimentos sobre prazos de captação, de prestação de contas e cancelamento podem ser obtidos pelo e-mail da Coordenação de Acompanhamento de Projetos – acompanhamento.projetos@ancine.gov.br.