Orçamento de Projeto Cultural

Hoje nós vamos falar sobre como desenvolver o orçamento de seu projeto.

 

Atenção: se você planeja apresentar seu projeto para a Lei Rouanet, é fundamental ler as Instruções Normativas atualizadas, publicadas no Diário Oficial e também disponíveis em “Legislação”, no site do MinC. Estas INs apresentam novos parâmetros com relação ao orçamento, principalmente para projetos realizados integralmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

 

Segundo as INs::

  • O proponente poderá ser remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviço ao projeto, discriminado no orçamento analítico e desde que o valor desta remuneração, ainda que por diversos serviços, não ultrapasse 20% (vinte por cento) do Valor do Projeto, respeitando o previsto no inciso XIV do art. 45 desta instrução normativa.
  • Art. 29. O limite para pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados, por apresentação, será de:

a) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para artista ou modelo solo;

b) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para grupos artísticos e para grupos de modelos de desfiles de moda, exceto orquestras;

c) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por músico e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o maestro, no caso de orquestras.

Parágrafo único. A aprovação de valores superiores aos definidos neste artigo dependerá de ato motivado do plenário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.

  • A Remuneração para Captação de Recursos é limitada a R$100.000,00 ou até 10% do valor do projeto a captar, o que for menor; Segundo a IN 01/2017 – Para projetos a serem realizados integralmente nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, o percentual previsto no caput será ampliado a 15% (quinze por cento) do valor do projeto quando aprovado ou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o que for menor.
  • Os Direitos Autorais serão limitados a 10% sobre o valor total aprovado para o projeto, exceto se custos superiores forem aprovados pela plenária da CNIC;
  • Os Custos de Divulgação/Comercialização do projeto não poderão ultrapassar 20% do valor total das etapas pré-produção, produção/execução e custos administrativos somadas. Complemento dado pela IN 01/2017: ressalvadas as exceções abaixo, nas quais poderão atingir um percentual de até 30% (trinta por cento): I – projetos realizados integralmente nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste; II – projetos de produção cultural independente, conforme Anexo I desta Instrução Normativa, apresentados nos termos estabelecidos na alínea “a” do inciso II do art. 20. III – projetos de Cooperativas de artistas devidamente constituídas que possuam no mínimo 20 (vinte) pessoas físicas cooperadas e 2 (dois) anos de atividades; IV – projetos com o Valor de Projeto de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
  • Os custos administrativos não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze) do Valor do Projeto, conforme o art. 26 do Decreto 5.761, de 2006. Art. 27. São admitidas como despesas de administração para os fins do parágrafo único do art. 26 do Decreto nº 5.761, de 2006:

I – material de consumo para escritório;

II – locação de imóvel durante a execução do projeto;

III – serviços de postagem e correios;

IV – transporte e insumos destinados a pessoal administrativo;

V – contas de telefone, água, luz ou de internet;

VI – pagamentos de pessoal administrativo e demais atividades-meio do projeto cultural, bem como os respectivos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, exceto se expressamente considerados como indispensáveis à execução das atividades-fim do projeto;

e

VII – outras despesas com bens e serviços não diretamente relacionadas à atividade finalística do projeto, desde que pertinentes ao seu objeto.

  • Agora, dentro do limite de 50%, o valor do item orçamentário poderá ser aletrado sem autorização do MinC.
  • O valor total da receita bruta dos produtos culturais, não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto

 

OBSERVAÇÃO PARA PROJETOS AUDIOVISUAIS (NOVOS VALORES DADOS PELA IN 01/2017):

 

Os projetos culturais do audiovisual deverão respeitar os seguintes tetos orçamentários:

a) curtas metragens: Até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

b) videoclipes: Até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

c) médias metragens: Até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

d) mostras/festivais: o valor solicitado deverá ser proporcional a média do histórico de captação do proponente nos últimos 3 anos, e caso o proponente não tenha histórico de captação o teto será de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), podendo chegar até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), desde que a diferença seja aplicada em ações de formação audiovisual;

e) programas de TV educativos e culturais de caráter não comercial até 52 minutos: Até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por programa;

f) programas de rádio educativos e culturais: Até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por programa;

g) sítios de internet/web séries: Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para infraestrutura do site e até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para produção de conteúdo para o site;

h) jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: Até 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

Pronto para assistir a aula?

 

 

Normalmente esta é a parte que o proponente considera a mais complicada, já que muitas vezes somos oriundos da área de humanas e temos uma certa dificuldade com números e contas. Mas não tem mistério. A idéia é mesmo simplificar para tornar esta etapa mais prática.

 

A primeira dica que eu dou é a formatação ou esqueleto do seu orçamento. Normalmente eu sugiro fazer isso em excel porque ele permite que você coloque fórmulas nas linhas e colunas e já tenha automaticamente seus resultados. Mas se você tem muito medo do excel, pode fazer em qualquer outro aplicativo, inclusive o Word. Só lembre-se que grande parte dos editais trabalham com modelos de excel para apresentação de orçamentos e você necessariamente terá que colocar todas as informações de seu projeto dentro destes modelos. Por isso, perca o medo e comece a se familiarizar com o programa hoje mesmo.

 

Normalmente o orçamento é dividido em 4 partes. As 4 partes fixas são: pré-produção, produção, divulgação e custos administrativos. Esta regra só não vale se seu projeto é audiovisual que tem 1 parte a mais: a pós-produção.

 

Na pré-produção você vai listar todos os itens anteriores à execução do seu projeto, como sala de ensaio, refeição durante ensaio, direitos autorais que precisam ser pagos e por aí vai.

 

Na produção, você inclui todos os custos referentes à execução do seu projeto, locação do teatro ou local de exposição, cenário, figurino, transporte, etc.

 

Na divulgação você enumera tudo referente à divulgação do seu projeto: anúncios, material promocional, busdoor, assessoria de imprensa, etc. Atenção: esta etapa tem limite de 20% do total do orçamento para a lei rouanet e isto vai valer para os editais que trabalham com esta lei.

 

Nos custos administrativos você vai prever itens como contador, material de escritório, correios, motoboy, copias e reproduções, etc. Atenção: esta etapa tem limite de 15% do total do orçamento para a lei rouanet e isto vai valer para os editais que trabalham com esta lei.

 

No caso de projeto audiovisual, os itens que correspondem à pós-produção são edição, finalização, masterização, etc.

 

Há ainda o captador de recursos, sobre o qual já falamos em outro podcast e tem limite de 10% do total do orçamento para a lei rouanet (ou R$ 100mil) e 5% do total do orçamento para a lei estadual.

 

As colunas que dividem seu orçamento são: Item – onde você descreve o item a que se refere, como fizemos até o momento – quantidade do item, métrica de medida (como por exemplo: mes, semana, dia ou hora), quantidade da métrica (ou seja: quantos meses, semanas, dias ou horas), valor unitário e total. La embaixo você vai somando os totais e chega ao valor final do projeto.

 

Agora é hora de buscar estes valores para incluir em seu orçamento. Alem de solicitar orçamento diretamente aos seus fornecedores, você pode pesquisar tabelas de sindicatos para ter a referencia real do que está sendo cobrado (SATED, Sbat) ou mesmo órgãos do governo que divulgam listas de valores.

 

Agora é só abrir o excel e começar a trabalhar em seu orçamento. Se sentir dificuldades, lembre-se que prestamos consultoria específica para esta etapa de seu projeto e que podemos ajudá-lo a finalizar seu orçamento sem traumas.

 

Se você ainda tem dúvidas, e quer adquirir modelos de orçamento em excel prontos para serem utilizados em seus projetos culturais, acesse agora mesmo nossa LOJINHA e conheça nossos kits de planilhas!

 

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