FGTS: MTE envia avisos a mais de 80 mil empregadores domésticos

Notificações do MTE a empregadores domésticos

Na próxima quarta‑feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego começa a disparar alertas para dezenas de milhares de patrões que ainda não regularizaram os depósitos do FGTS de suas trabalhadoras domésticas. O número exato de avisos é 80.506, um registro que inclui quem tem contrato formalizado e ainda assim está em dívida.

Essas mensagens são enviadas pelo Sistema Eletrônico de Domicílio Trabalhista (DET), a plataforma oficial que reúne todos os comunicados administrativos, desde intimações até notificações de débito. A escolha do DET garante que a notificação chegue direto ao e‑mail cadastrado pelo empregador, reduzindo a chance de perda ou atraso.

A base de dados usada para montar a lista veio da combinação de informações do eSocial – onde são lançados os salários e as contribuições – e dos guias pagos à Caixa Econômica Federal, que comprovam o recolhimento (ou a falta dele) do FGTS. Quando a caixa aponta falta de pagamento, o MTE coloca o empregador na fila de avisos.

O aviso ainda tem caráter de orientação: antes de partir para procedimentos de cobrança judicial ou administrativa, o governo quer que os patrões regularizem a situação de forma voluntária. Por isso, o prazo foi fixado em 31 de outubro de 2025, dando quase dois anos de fôlego para quem precisar organizar os pagamentos retroativos.

Impactos e próximos passos

O volume de empregadores afetados representa 154.063 vagas domésticas espalhadas por todo o Brasil. Se considerarmos que cada vaga corresponde a um trabalhador que depende do FGTS como garantia de indenização em caso de demissão e como fonte de aposentadoria, o alcance da medida é significativo.

Para quem ainda não conferiu o DET, a recomendação é simples: acessar o portal com regularidade, ler as mensagens e, caso haja débito, efetuar o pagamento o quanto antes. O DET também serve como histórico de todos os atos administrativos, facilitando a organização de documentos e evitando surpresas na hora de montar a contabilidade doméstica.

Se o prazo de outubro de 2025 expirar sem que o empregador tenha regularizado a situação, o caso será encaminhado para notificação formal e, possivelmente, para procedimentos de cobrança da dívida. Isso pode incluir a inscrição do débito em cadastros de inadimplentes, a emissão de multas e até a suspensão de benefícios fiscais ligados ao contrato doméstico.

A iniciativa também tem objetivo de sensibilizar os sindicatos e as próprias trabalhadoras sobre a importância de manter o FGTS em dia. Quando o fundo está alimentado, ele garante o pagamento de uma indenização de até 40% do total depositado em caso de demissão sem justa causa, além de servir como reserva para situações de doença ou aposentadoria.

Além do aspecto financeiro, a medida reforça o compromisso do governo com a formalização do trabalho doméstico, um segmento que ainda enfrenta alta informalidade. Ao cobrar o cumprimento das obrigações, o MTE tenta nivelar as condições de quem trabalha em casas particulares com as de empregados regidos pela CLT.

Em resumo, quem tem empregados domésticos deve ficar atento ao DET nas próximas semanas, conferir se há pendências de FGTS e, se necessário, quitar os valores atrasados antes de outubro de 2025. Essa é a chance de evitar burocracias futuras e garantir a proteção social dos trabalhadores que mantêm muitas casas brasileiras funcionando.