LGPD

Este site, Da Gaveta Notícias, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos sob a LGPD e como nos comprometemos a respeitá-los.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do local de processamento. Embora o Da Gaveta Notícias não armazene bancos de dados de usuários registrados, coletamos automaticamente informações como endereços IP, tipos de navegador, páginas visitadas e cookies por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) para melhorar a experiência do leitor e entender o comportamento do público.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante solicitação;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

O Da Gaveta Notícias adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a conformidade com a LGPD. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados próprios. Os dados coletados por meio de cookies e análise de tráfego são tratados por provedores terceiros (como Google) sob contratos que garantem proteção de dados. Não vendemos ou compartilhamos seus dados com fins comerciais além do necessário para funcionamento do site.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades de análise e personalização.

Não coletamos dados sensíveis (como raça, saúde, orientação sexual, filiação sindical, etc.) nem dados de crianças e adolescentes sem consentimento legal.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é baseado em:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e oferecer conteúdo relevante;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): quando você aceita cookies por meio do banner de consentimento;
• Execução de relações contratuais (art. 7º, II da LGPD): para fornecer o serviço solicitado (navegação no site).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "Solicito acesso aos meus dados" ou "Solicito exclusão dos meus dados");
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos taxas para responder a solicitações válidas.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a você.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos tarifas diferentes, limitaremos ou prejudicaremos qualquer pessoa por exercer seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos não afetará seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Diogo Fernandes
Av. Recife, 843 - Jardim São Paulo, Recife - PE, 50751-420, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio de seu site oficial: www.gov.br/anpd.