Receita Federal Divulga Dados dos Beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Nos últimos tempos, o setor de eventos no Brasil enfrentou desafios sem precedentes, impulsionados principalmente pela pandemia de COVID-19. Este cenário exigiu ações governamentais para sustentar a indústria e promover a retomada econômica. Uma dessas ações foi a implementação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), desenvolvido para proporcionar suporte financeiro e fiscal às empresas desse segmento crucial para a economia.

Recentemente, a Receita Federal divulgou informações detalhadas sobre as empresas que têm sido beneficiadas pelo PERSE, oferecendo uma visão abrangente das características e desafios enfrentados pelos participantes do programa. A obtenção destes dados se deu através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), um documento fundamental para monitorar como os incentivos fiscais foram distribuídos entre as empresas elegíveis.

Cerca de 11.877 empresas conseguiram a habilitação para integrar o PERSE, o que demonstra a ampla adesão e necessidade de apoio financeiro no setor de eventos. Entre essas empresas, 2.232 escolheram operar sob o regime de lucro real, que é um critério tributário voltado para grandes corporações e aquelas com margens de lucro mais expressivas. Já a maioria, 9.219 empresas, preferiu o regime de lucro presumido, geralmente adotado por companhias de menor porte ou que buscam simplicidade no cálculo tributário.

A despeito das habilitações concretizadas, o processo não foi simples para muitas empresas. De forma alarmante, 5.058 companhias tiveram sua habilitação negada, sendo a tipificação a principal razão para tais perdas de oportunidade. As questões de tipificação se referem, em grande parte, à classificação inadequada ou imprecisa das atividades empresariais segundo os códigos do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Esses códigos são essenciais para determinar a elegibilidade e enquadramento das empresas no programa, e erros, mesmo que pequenos, podem resultar na recusa de benefícios fiscais.

Além das complicações relacionadas à classificação CNAE, havia também impeditivos devido ao uso prévio do programa pelas empresas, infligindo restrições quanto aos benefícios adicionais acumulados. Isso reflete a necessidade das corporações revisarem e garantirem conformidade estrita às normativas vigentes. Outro destaque importante nos dados divulgados é a extensão das renúncias fiscais que o governo abraçou para promover a saúde financeira do setor. Em 2023, a renúncia atingiu um total de R$ 7.211,10 para PIS/Cofins e R$ 8.059,10 para IRPJ e CSLL. Isso representa um investimento significativo do Estado, com o objetivo de garantir a sobrevivência e a recuperação destas empresas e, por consequência, o impacto positivo nas comunidades locais e na geração de empregos.

Os dados disponibilizados pela Receita Federal não apenas contemplam as empresas habilitadas, mas também proporcionam uma fotografia segmentada por códigos CNAE. Esta segmentação revela a distribuição das empresas beneficiadas em diversos setores do segmento de eventos, permitindo análises mais detalhadas e um entendimento claro sobre quais subsetores estão recebendo mais suporte. Saber quais segmentos são mais vulneráveis ou cruciais pode dirigir futuras políticas de apoio de maneira mais eficaz e justa.

Para garantir a transparência e acessibilidade, a Receita Federal tornou todas essas informações disponíveis em seu site, permitindo que empresários, pesquisadores e o público em geral possam ter acesso aos dados e usá-los para análises ou tomadas de decisão informadas. A disponibilidade pública destes dados reforça o compromisso do governo com a transparência e a prestação de contas, vitais para manter a confiança na administração pública e nos processos de suporte aos negócios.

Os desafios enfrentados pelas empresas do setor de eventos no Brasil são significativos, mas com iniciativas como o PERSE e a cooperação entre governo e setor privado, há uma esperança renovada para a completa recuperação e sucesso continuado dessa vibrante parte da economia brasileira. A capacidade de adaptação, inovação e colaboração será crucial para enfrentar futuras adversidades e aproveitar as oportunidades que surgirem no horizonte.